2.1 — 5. ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
2.2 — 6. ASPECTOS DO DIREITO CIVIL E CRIMINAL RELACIONADO A TRÂNSITO
2.3 — 1. INTRODUÇÃO
2.4 — 7. RESUMO
2.5 — 2. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
2.6 — 3. LEI FEDERAL DE REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE MOTOFRETISTA E MOTOTAXISTA
2.7 — 4. TRANSPORTE DE CARGAS POR PROFISSIONAIS E PARTICULARES